Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
Vereador é acusado pelo MPF de participação em esquema de superfaturamento no transporte escolar do município; ele nega as acusações e desmente notícias de afastamento do cargo
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINSITRARTIVA – A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, vereador Dilmo Santiago, informou ao Radar News que, até o momento, não chegou à Casa qualquer determinação judicial de afastamento de Nido Alves do cargo. O Legislativo municipal está, atualmente, em recesso parlamentar.
VEREADOR NEGA ACUSAÇÕES – Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
OPERAÇÃO GÊNESES – A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
Fonte-Radar News
