TSE anuncia novas medidas que reforçam transparência para as eleições de 2022

Antes, o tempo disponível para inspeção era mais curto: seis meses antes da realização do pleito.

BRASÍLIA — Dois dias após a Câmara dos Deputados barrar a PEC do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro para as eleições de 2022.

— Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria — afirmou Barroso no início da sessão de julgamentos do TSE

O EXTRA revelou nesta quarta-feira que com o fim da discussão do voto impresso na Câmara, a Corte eleitoral já avaliava o anúncio destas novas providências. Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo uma série de ataques às urnas eletrônicas e chegou a fazer diversas acusações de fraudes eleitorais, sem jamais apresentar provas.

Entre as medidas anunciadas, o presidente do TSE informou que os códigos-fonte – os programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos políticos e seus técnicos a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Antes, o tempo disponível para inspeção era mais curto: seis meses antes da realização do pleito.

— A realidade é que os partidos não compareciam, nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito — disse Barroso.

Outra medida anunciada pelo ministro foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas como as Forças Armadas, o Congresso Nacional e a Polícia Federal para fiscalizar e acompanhar de perto como funciona todo o processo eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.

Também farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR).

Barroso também informou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.